Usurpação, em matéria jurídica e econômica, é a ação de usar bens ou direitos de outrem com motivação para exploração econômica. Ou seja, eles são usados fora do regulamento e de forma inadequada para obter lucro.
Mediante uma usurpação, uma pessoa singular ou colectiva utiliza sem consentimento do bem de outrem. Este conceito pode ser estendido a vários tipos de ativos que podem ser usados ou explorados por razões econômicas.
Isso levaria em consideração bens materiais (um veículo, uma casa ou maquinário industrial, por exemplo) ou bens intangíveis (como no caso de identidades ou violações de direitos de uso e direitos autorais)
Um exemplo desta última modalidade pode ser a usurpação de funções públicas, onde uma atividade da função pública é exercida de forma indevida ou ilegal.
No âmbito empresarial, organizacional e econômico, as usurpações têm um aspecto inequivocamente ilícito, visto que visam a obtenção de determinado benefício ou ganho indevido.
Este fenômeno, portanto, supõe uma clara violação do conceito de propriedade privada, um pilar básico da maioria dos sistemas sócio-políticos e econômicos contemporâneos.
Por conceito, se falamos de usurpações de bens materiais, existe uma raiz implícita de um fator de violência e intimidação. Isso indica que é comum que essas ações sejam acompanhadas por ocupações agressivas de edifícios ou furto de materiais.
Prevenção regulatória contra usurpação
Diante desse tipo de prática, existe uma ampla e variada legislação a nível nacional e supranacional. Nesse sentido, o combate às ocupações ilegais de terras, o roubo de identidade no cometimento de fraudes ou violações de direitos são constantes.
Um exemplo disso é a criação de instrumentos jurídicos e regulamentos, como registros de propriedade, patentes e marcas, declarações públicas de bens e rendimentos e mais variantes do direito comercial.
No citado exemplo de usurpação de funções públicas, medidas como a criação de associações profissionais, concursos oficiais ou requisitos como um determinado nível de habilitação académica constituem barreiras jurídicas à prevenção.
Evolução do conceito de usurpação
Com o avanço tecnológico experimentado nas últimas décadas, surgiram novas fórmulas relacionadas à usurpação digital de identidades, marcas e outros direitos de proteção industrial.
Assim, áreas específicas como a banca eletrónica ou o comércio online são visíveis cabeças de luta contra este tipo de práticas ilícitas em defesa dos direitos do cliente e do consumidor.