O governo da Espanha aprova a nova lei para os trabalhadores independentes, uma lei que inclui muitos benefícios para os trabalhadores independentes, como a taxa fixa de 50 euros ou a possibilidade de alteração da base de contribuição. O principal objetivo é libertar o profissional autônomo de encargos e, assim, promover o crescimento econômico e empresarial do país.
Após meses de estudos sobre como melhorar a situação dos autônomos no país, o Congresso dos Deputados aprovou a nova Lei de Reformas Urgentes para os Autônomos. Uma lei por iniciativa do grupo dos Cidadãos, que sem dúvida melhora as condições de trabalho e a segurança social dos profissionais liberais, grupo que representa 19% da população ocupada em Espanha.
O grupo dos trabalhadores autônomos na Espanha tem sido muito punido nos últimos anos, tanto que os autônomos estavam em uma situação desesperadora, enquanto esperavam por uma lei do governo (uma lei que nunca veio) para melhorar suas condições de trabalho.
A nova lei finalmente foi aprovada e deve entrar em vigor em julho deste ano. A nova lei traz consigo uma série de reformas que, segundo o ATA, serão muito benéficas para o coletivo.
Como afirma Lorenzo Amor, presidente da ATA, “é uma boa lei que melhorará a proteção social, as condições de empreendimento e retomada, o que eliminará obstáculos e facilitará a atividade”. Não só o ATA se encarregou de manifestar, como todos os partidos políticos contribuíram com seu grão de areia para melhorar a nova lei.
Um fato muito importante para a Espanha, que verá como o crescimento econômico será favorecido pela liberação dos fardos que pressionavam os autônomos e não os permitiam prosperar. É claro que ainda há um longo caminho a percorrer na ajuda aos trabalhadores autônomos, base para a criação de empresas e empregos em um país.
Quais reformas esta nova lei inclui?
A nova lei está carregada de reformas, aliás, o próprio governo se encarregou de recolher todas as propostas benéficas para o grupo e refleti-las nela.
Entre as reformas mais destacadas estão:
- A extensão da taxa fixa de 50 euros para um ano. Além disso, pode ser retomado com taxa fixa após 2 anos de interrupção da atividade. Antes você tinha que esperar 5 anos por isso.
- Os profissionais autônomos terão a possibilidade de alterar sua base de contribuição em até quatro vezes ao ano para adequá-la aos rendimentos auferidos.
- São permitidos três registros e três cancelamentos por ano e que o autônomo só pague pelos dias de trabalho, no mês de registro ou desistência.
- Redução das sobretaxas previdenciárias com atraso no parcelamento para 50%, passando dos atuais 20% para 10% no primeiro mês.
- Reembolso automático, do excesso de orçamento das pessoas em situação de actividade múltipla sem que a pessoa se encarregue de solicitar a sua devolução.
- Correcção para que a quota dos accionistas fique atrelada ao aumento do SMI e passe a ser fixada nos Orçamentos Gerais de cada ano, após diálogo com as organizações autónomas mais relevantes.
- Os trabalhadores autônomos em idade de reforma poderão conciliar a cobrança de 100% da pensão com o trabalho autônomo, podendo até agora usufruir apenas de 50% da pensão.
- Taxa fixa para trabalhadoras independentes que retornam ao trabalho após a licença de maternidade.
- isenção de 100% da quota de trabalho autônomo por um ano para o cuidado de menores ou dependentes, garantindo assim um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar.
- Melhoria das condições de empreendedorismo das pessoas com deficiência. Além de facilitar a contratação dos filhos autônomos com deficiência.
- Reconhecimento do acidente in itinere para o trabalhador autônomo, que institui a proteção da Segurança Social para o trabalhador autônomo que sofre acidente in itinere e contribui para riscos profissionais.
- Aprimoramento dos programas de treinamento e informação para prevenção de riscos ocupacionais, com maior participação das organizações autônomas.
- Direito a uma formação de qualidade adaptada às reais necessidades dos trabalhadores independentes, para melhorar a consolidação e a competitividade do negócio.
- Descontos de 20% nas despesas de água, luz, luz e telefone quando o autônomo trabalhar em casa.
- Descontos até 12 euros por dia, desde que se trate de refeições fora de casa por motivos de trabalho e em dias úteis, para além de serem justificados por meios telemáticos -pagamento por cartão ou vale-alimentação-.
- Estimular a participação institucional dos trabalhadores autônomos. A partir da entrada em vigor da lei, o Governo tem um ano para favorecer a participação das organizações autônomas no Conselho Económico Social.
Estas são uma compilação das principais reformas aprovadas no Congresso. Após a aprovação de todas as organizações e grupos políticos, esta lei entrará em vigor assim que for feita a aprovação final, que já está marcada para julho deste ano.
Se todas estas reformas se concretizarem, estaremos sem dúvida perante um facto que mudará completamente a situação do emprego dos trabalhadores independentes e a situação da economia nacional. Além das projeções de crescimento que se estimam para o país espanhol, estariam em vias de atingir o objetivo de 3%.