As políticas fiscais aplicadas pelos governos na América Latina têm se centrado na liberalização das economias e na baixa pressão fiscal. No entanto, os altos níveis de corrupção continuam a sufocar o progresso econômico na região.
A América Latina é uma região que, embora esteja adaptando suas políticas públicas ao novo quadro econômico e político exigido pelo novo cenário geopolítico, sempre se caracterizou por ter um sistema fiscal bastante leve. Na América Latina, se olharmos os dados coletados sobre a carga tributária dos diferentes países da região, podemos ver como, em média, falamos de carga tributária bastante moderada.
Como em tudo o que diz respeito à ciência econômica, estamos falando de uma pressão fiscal moderada pelo fato de que, ao contrário de outros países como os que compõem a OCDE, a América Latina apresenta níveis de pressão fiscal mais baixos. E é que, em média, na América Latina a pressão fiscal atinge cerca de 23% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto nos países membros da OCDE a média gira em torno de 34% do PIB.
Como podemos ver, um meio está muito longe do outro. No entanto, devemos ter em mente que estamos falando de uma média dos países que compõem a América Latina, América Central e Caribe, pois entre todas as regiões membros podemos observar uma grande disparidade entre as alíquotas de carga tributária de uma e as outro. Mais uma amostra da desigualdade que a região apresenta.
Pressão tributária na América Latina
Se tirarmos a lupa e observarmos as individualidades, o Peru, por exemplo, com uma carga tributária de 16%, ou a República Dominicana, com 13,7%, são amostras de países onde a carga tributária é claramente menor do que outras regiões como Cuba, onde a carga tributária é próxima a 42% do PIB. Uma peculiaridade dos extremos em que países como Argentina ou Brasil também podem ser categorizados, que apresentam uma carga tributária superior a 30% do PIB.
Outro caso peculiar, mas do outro lado da moeda, é o caso da Guatemala. Se olharmos para os casos da República Dominicana ou do Peru, os números do crescimento econômico e da atividade econômica nas regiões corroboram a política fiscal aplicada. Estamos falando de dois dos países com maior crescimento nos anos anteriores. Além disso, a República Dominicana, em particular, é o país com o maior crescimento econômico de toda a região.
Porém, o caso da Guatemala é muito diferente, pois para ter uma pressão fiscal tão baixa, o país passa por uma situação econômica tortuosa, percebendo uma situação de extrema pobreza e isso está levando a uma migração massiva de pessoas para os países vizinhos , tentando fugir de um país em que passa fome, bem como a insegurança que se percebe no território. Por isso, à primeira vista, não é compreensível que um país carente desses serviços básicos, por sua vez, aplique políticas fiscais que, a priori, não buscam amenizar a situação.
Com outra perspectiva e em que a política aplicada pelo país poderia se justificar é a de atração de capitais estrangeiros. Ou seja, a América Latina é uma região que se caracteriza pela dependência dos países membros do investimento estrangeiro. Diante de uma situação de aplicação de políticas fiscais frouxas, poderíamos entendê-la como um incentivo à atração de investimentos e empresas estrangeiras para o país, para que, só assim, pudéssemos justificar tais medidas.
A tributação oculta da região
O problema que a América Latina e que sempre representou a “mão negra” de sua economia tem sido o problema, ou fenômeno, da corrupção nos países. Estamos a falar de baixa tributação em alguns territórios, embora deva ser notado que as alíquotas de carga tributária apresentadas pelos países não incluem a carga tributária oculta, aquelas alíquotas ocultas decorrentes da corrupção e que, como é óbvio, apresentam um acréscimo custo para os cidadãos do país.
De acordo com o ranking que mede os índices de corrupção dos países que compõem a região, os resultados apresentados mais uma vez colocam o foco no notável e curioso caso da Guatemala. Como digo, curiosamente, um dos países com os maiores índices de corrupção da América Latina. Um país que aplica uma baixa carga tributária, mas ainda assim mantém uma das maiores taxas de corrupção de todo o território.
Junto com a Guatemala estão Venezuela, Nicarágua ou México. Como disse, uma curiosidade complexa, visto que esses países citados, exceto a Nicarágua, os demais apresentam níveis de pressão fiscal moderadamente baixos. No caso da Venezuela, a carga tributária é de 14,4% do PIB, enquanto no caso do México a carga tributária é de 16,2%. Claro, como já disse antes, tudo isso sem levar em conta a corrupção, disciplina em que esses países completam o topo do ranking.
Obviamente, a alta corrupção que esses países apresentam dificulta o bom funcionamento da economia, prejudicando todo o progresso do país. Uma corrupção difícil de suprimir, já que muitos cidadãos latino-americanos percebem a corrupção como um caso diário, sem poder apresentar uma luta para acabar com ela. É o caso que em países como os mencionados acima, a democracia corre o risco de desaparecer simplesmente porque o governo é a maior fonte de corrupção do país.
A economia paralela desempenha um papel muito relevante
Se falarmos em economia informal ou economia clandestina, os dados vão nos surpreender um pouco, porque vamos ver o que dissemos antes. A América Latina, ao contrário dos países da OCDE, apresentou níveis de pressão fiscal muito baixos e moderados. No entanto, se olharmos os últimos registros fornecidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a economia informal na região da América Latina, a média é excessivamente alta e muito distante da dos países da OCDE.
Enquanto a OCDE tem uma economia paralela média de 18%, ou a Europa, que tem uma média de 22%. A América Latina tem um nível médio aproximado de economia subterrânea de 40% do PIB. Estamos falando da economia submersa dos países da região que respondem por quase metade do Produto Interno Bruto. De acordo com o FMI, na América Latina há aproximadamente 130 milhões de pessoas trabalhando em situação irregular, enquanto países como a Bolívia apresentam impressionantes 62% de seu PIB como economia subterrânea do país.
Se voltarmos ao caso da Guatemala, lembremos que estávamos falando de uma das menores pressões fiscais da região. No entanto, se nos referirmos às aproximações fornecidas pelo Fórum Econômico Mundial (WEF) em 2016, a economia subterrânea do país atingiu 70% do PIB. Como podemos ver, a economia subterrânea do país responde por quase três quartos (3/4) da economia do país. Situação que, apesar da baixa pressão fiscal, torna extremamente difícil o progresso econômico dos países da região.
Isso sem falar do esforço fiscal, indicador que daria para mais um artigo comparativo completo e que lançaria luz adicional sobre o assunto.