O imposto de selo é um imposto sobre documentos. Ou seja, a cobrança recai sobre documento público ou privado, que deve ser pago pelo interessado. Em outras palavras, é um imposto a ser pago por todos aqueles que desejam estabelecer, registrar, modificar ou extinguir suas obrigações, no todo ou em parte, em documento.
O imposto de selo é, como dissemos no início, um imposto sobre documentos. Isso significa que o imposto incide sobre a emissão ou modificação de um documento. Este imposto, portanto, cobra um encargo sobre as atividades com base na constituição, sobre o registro, modificação ou extinção de obrigações de parte interessada, tudo expresso e cobrado em documento.
Assim, o imposto do selo é um dos mais antigos impostos conhecidos. Bem, sua origem remonta aos tempos coloniais, quando a Espanha conquistou vários territórios na América Latina. Assim, ao Governo coube a prova dos documentos e contratos celebrados, visto que apenas o Governo tinha o selo que garantia que o referido documento tinha pago as taxas correspondentes para a sua validade.
Desta forma, o imposto manteve-se presente ao longo dos anos, e hoje incide sobre uma série de documentos que ainda requerem o selo correspondente que garante a sua veracidade. Da mesma forma, garante que todos os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor foram cumpridos.
Características do imposto de selo
Antes de detalhar as principais características do imposto do selo, devemos destacar os elementos essenciais para que a existência deste imposto possa ocorrer:
- A existência ou emissão de documento público ou privado.
- O documento deve apresentar a obrigação.
- Um território no qual o documento é mantido.
- O valor estabelecido.
- As partes envolvidas no documento.
- O notário ou o responsável por validar o ocorrido.
Por outro lado, as principais características, como dissemos, são as seguintes:
- É um imposto.
- Cai em uma série de documentos.
- O documento pode ser público ou privado.
- Deve ser pago por uma série de ações que têm a ver com a emissão ou modificação de um documento.
- O documento deve especificar que o imposto deve ser pago.
- Normalmente, um notário certifica o pagamento deste imposto.
- É um dos impostos mais antigos que existem.
Quem deve pagar o imposto de selo?
Como acontece com todos os impostos, o imposto do selo tem um sujeito passivo, que deve pagar o custo, e um ativo, que arrecada o dinheiro que o passivo paga.
Nesse imposto, o sujeito ativo é o Estado, que arrecada o dinheiro que vem desse imposto.
Por outro lado, o contribuinte é a pessoa ou os cidadãos que devem pagar o custo desse imposto, uma vez realizada a ação por ela tributada.
Por sua vez, como sujeito passivo teríamos também o cobrador, que deve recolher o imposto e, posteriormente, pagá-lo ao Estado.
Documentos cobrados por imposto de selo
Dentre os documentos impostos por este tipo de imposto, devemos destacar os seguintes:
- Autenticação.
- Certificações, acadêmicas ou não, expedidas no exterior.
- Documentos de identidade ou passaportes emitidos no exterior.
- Reconhecimento de assinatura.
- Escrituras públicas e transferência de bens.
- Documentos certificados.
- Notas promissórias.
- Verificações
- Títulos.
Custo do imposto de selo
O custo do imposto de selo varia dependendo do país ao qual nos referimos. Dependendo de sua legislação, esse imposto apresentará uma sobretaxa maior ou menor para o contribuinte.
No entanto, em países como a Colômbia, o imposto do selo é cobrado em 10% para todos os documentos, bem como valores, que este imposto incide. No entanto, a lei está em processo de mudança.
Quem cobra o imposto de selo?
Dentre os agentes que arrecadam esse imposto, destacam-se os seguintes perfis:
- Notário.
- Agentes diplomáticos.
- Escritórios consulares ou embaixadas.
- Entidades públicas.
- Funcionários.
- Empresas que emitem documentos oficiais.
- Bancos.
Exemplo de imposto de selo
Para dar um exemplo de situação em que esse imposto deve ser pago, vamos imaginar que estamos comprando uma casa e o vendedor deve nos transferir o bem.
Esta transferência está associada a um custo, que os interessados devem pagar ao Estado para que esta compra seja feita legalmente.
Outro exemplo claro é encontrado em documentos como o passaporte. Um passaporte que, com a sua emissão, gere um custo que devemos pagar ao Estado pela emissão deste documento.