Barreiras não tarifárias são regulamentações impostas por governos para dificultar ou impedir a importação de certas mercadorias sem aumentar os impostos. Isso, com o objetivo de favorecer os produtores locais.
Em outras palavras, são políticas destinadas a limitar a entrada de determinados bens ou serviços do exterior que concorram com o abastecimento nacional.
São uma forma de protecionismo que não utiliza tarifas. Precisamente, elas se distinguem das barreiras tarifárias por serem baseadas em impostos, enquanto as barreiras não tarifárias usam regulamentos e estratégias diferentes dos impostos para dificultar as importações.
Tipos de barreiras não tarifárias
Existem vários tipos de barreiras não tarifárias. Algumas podem ser drásticas, como a proibição total ou o estabelecimento de cotas de importação. Este último consiste em estabelecer limites para a entrada de um produto, dependendo do país de origem. Por exemplo, podem ser concedidas licenças para a entrada de café do exterior em no máximo 200 toneladas, assim distribuídas: 150 toneladas para a Colômbia, 30 toneladas para o Peru e 20 toneladas para o Equador.
No entanto, as barreiras podem ser mais sutis, como a adoção de controles de qualidade muito exigentes. O mesmo acontece se forem adotados requisitos de embalagem muito rígidos.
Quadro regulatório sobre barreiras não tarifárias
O arcabouço regulatório internacional sobre barreiras não tarifárias é detalhado nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com este órgão global, os governos podem tomar medidas não tarifárias apenas excepcionalmente.
Isso é descrito, por exemplo, no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio ou no Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias. Esses tratados permitem às autoridades dos países perseguir objetivos legítimos, como proteger a produção agrícola local de pragas.
No entanto, às vezes as medidas não tarifárias têm o único objetivo de dar uma vantagem à indústria nacional. Nesse caso, são chamadas de barreiras não tarifárias.
Impacto das barreiras não tarifárias
O impacto das barreiras não tarifárias é especialmente relevante hoje. Nos últimos anos, as tarifas de importação caíram para níveis históricos em todo o mundo. Isso, graças ao aumento dos acordos comerciais bilaterais e multilaterais.
No entanto, os governos ainda podem adotar medidas não tarifárias, com ou sem fundamentos suficientes, que afetem o comércio.
Um ponto importante a se levar em consideração é que o impacto das medidas não tarifárias não é facilmente mensurável. Por outro lado, é fácil calcular quanto o preço de um produto estrangeiro aumenta quando o imposto de importação aumenta. Se a tarifa de um item aumentar 4%, por exemplo, seu custo também aumentará nesse mesmo percentual.
Em conclusão, as medidas não tarifárias são úteis para garantir a qualidade de um produto e dar confiança ao consumidor. No entanto, também podem servir de arma para governos que buscam apenas favorecer um grupo de empresários locais em detrimento da livre concorrência.