Direitos políticos dos acionistas

Os direitos políticos dos acionistas são aqueles que os acionistas de uma empresa têm de participar na administração dessa empresa. Ou seja, é o poder de intervir nas decisões de uma empresa.

Em outras palavras, os direitos políticos dos acionistas garantem aos sócios de uma empresa que sua voz será ouvida nos planos de gestão.

Cumpre esclarecer que nem todos os acionistas têm os mesmos direitos políticos. Isso vai depender do percentual de participação. Assim, os sócios majoritários (com maior participação no capital social) são os que costumam dirigir a empresa.

Maneiras de exercer os direitos políticos dos acionistas

As principais formas de exercício dos direitos políticos dos acionistas são:

• Presença, voz e voto em assembleia geral de sócios: O acionista faz-se ouvir e vota nas assembleias em que são tomadas as decisões da empresa. Cabe esclarecer que nem todos os acionistas têm esse direito. Cada organização estabelece um mínimo a partir do qual esse poder é concedido.
• Direitos de informação: Os acionistas devem ser informados sobre a situação da empresa. Isso, por meio de demonstrações financeiras e geralmente um relatório de gestão. Da mesma forma, sobre os referidos documentos, podem ser solicitados esclarecimentos.
• Direito de contestar acordos corporativos: Os acordos das reuniões de sócios podem ser contestados se for considerado que estão prejudicando um grupo de acionistas ou que estão violando o estatuto da organização.
• Convocar reuniões: Os acionistas, mesmo os minoritários, podem convocar assembleias gerais extraordinárias.

Direitos políticos e econômicos

Visto por outro ponto de vista, os direitos políticos dos acionistas buscam garantir que os direitos econômicos sejam cumpridos. Estes últimos são os que se referem aos lucros obtidos pelos sócios com as operações da empresa.

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Em outras palavras, quando os acionistas exercem seus direitos políticos, eles o fazem com o objetivo de fazer a empresa reportar lucros. Conseqüentemente, os investidores serão beneficiados, recebendo dividendos ou vendendo suas ações (com margem de lucro).