As transferências correntes do setor público são recursos que o Estado transfere para as administrações e outros níveis de Governo para financiar a prestação de serviços ou o desenvolvimento da sua atividade.
As transferências correntes do setor público são transferências de recursos que o Estado destina a outros níveis de Governo, como administrações ou entidades públicas. Estas transferências destinam-se a custear as despesas de que o órgão ou instituição necessita para custear o bom desenvolvimento da sua atividade e da prestação de serviços. Portanto, essas transferências destinam-se a financiar as despesas correntes da agência.
Para garantir as despesas correntes da agência ou instituição, essas transferências ocorrem de forma bastante recorrente, pois são despesas correntes que a instituição deve arcar anualmente. Essas transferências são utilizadas para pagar despesas amortizáveis no curto prazo, ao contrário das transferências de capital.
Diferença entre transferência atual e transferência de capital
Esses dois conceitos tendem a ser confusos. No entanto, embora tendam a ser de natureza semelhante, as transferências de capital e as transferências correntes do setor público não são iguais. Para diferenciá-los, devemos conhecer sua principal diferença:
- Transferências atuais: Ao contrário das transferências de capital, destinam-se a instituições ou organizações para o pagamento de despesas muito recorrentes. Por exemplo, os salários dos funcionários públicos, subsídio de desemprego, transferências para as Comunidades Autónomas. Essas séries de repasses, como dizemos, são muito recorrentes e amortizáveis no curto prazo, portanto, são feitas anualmente para financiar todas as despesas correntes da instituição ou órgão.
- Transferências de capital: Destinam-se ao pagamento de ativos fixos. Por exemplo, quando você quer construir uma estrada, uma instituição educacional, um prédio público. Esses tipos de transferências não ocorrem de forma tão recorrente, ao passo que as finalidades dessas transferências são ativos fixos, despesas de capital, que devem ser amortizadas no longo prazo devido ao alto dispêndio que isso acarreta.
Quais são as despesas correntes?
As despesas correntes são um conjunto de obrigações que a administração pública tem e que deve enfrentar de forma muito recorrente. Por exemplo, despesas com pessoal, despesas operacionais, despesas com pensões, são exemplos claros de despesas correntes na administração pública. Por serem despesas muito recorrentes, o desembolso ocorre todos os anos, classificando esses desembolsos, essas transferências, como transferências correntes do Estado.
Por outro lado, ao contrário das despesas de capital, as despesas correntes são muito mais recorrentes. O pagamento desses, como falamos, é feito anualmente. Desta forma, a sua amortização é feita no curto prazo, uma vez que devem ser cobertos pela prestação de serviços ou pelo desenvolvimento da actividade pública.
Exemplos de transferências correntes do setor público
As transferências correntes do setor público são geralmente feitas tanto nas empresas como na administração pública. Estas despesas são muito mais recorrentes do que as despesas de capital, pelo que são de vital importância para o desempenho das funções da referida instituição ou órgão.
Dentre as transferências correntes do setor público, podemos destacar os seguintes exemplos:
- Pagamento de salários a funcionários públicos.
- Benefícios de desemprego.
- Pagamento de fundos às Comunidades Autónomas.
- Pagamento de fundos aos municípios.
- Subsídios a serviços público-privados.
- Pagamento de fundos às administrações públicas.
- Pagamento de despesas governamentais.
Esta relação inclui uma série de transferências correntes que o Estado disponibiliza às administrações para financiar as suas despesas correntes. No entanto, existem muito mais transferências correntes que o estado deve pagar. Por exemplo, no caso dos países europeus, a cota que os países devem contribuir anualmente para a União Europeia é considerada uma transferência corrente.