A equidade fiscal é um princípio que afirma que as pessoas devem contribuir para o tesouro de acordo com sua capacidade tributável.
Ou seja, de acordo com essa premissa, as pessoas físicas deveriam estar sujeitas a uma carga tributária diferenciada de acordo com sua condição econômica. Assim, quanto mais favorável for a posição do cidadão, maior deverá ser a carga tributária e vice-versa.
Esse princípio busca uma distribuição mais igualitária da carga tributária entre os contribuintes. Portanto, pessoas com maior capacidade deveriam contribuir mais para o tesouro. Dessa forma, esses recursos podem ser investidos, por exemplo, em obras públicas.
De referir ainda que a capacidade contributiva é avaliada não só com base na remuneração, mas também noutras variáveis como capital próprio e rendimento disponível (o rendimento que permanece após o cumprimento de todas as obrigações).
Componentes de patrimônio
Dentro do princípio da equidade fiscal, existem dois componentes:
- Equidade horizontal: O órgão arrecadador deve impor a mesma carga tributária às pessoas com capacidade econômica semelhante.
- Equidade vertical: Significa que a carga tributária das pessoas físicas está vinculada à sua situação econômica. Assim, quanto melhor for a condição econômica do indivíduo, maior será a alíquota que ele deverá pagar.
Impostos patrimoniais e progressivos
De acordo com o consenso, costuma-se afirmar que há equidade nos impostos progressivos. São aqueles que cobram uma alíquota mais elevada quanto maior for o lucro tributável do assunto em questão.
O imposto de renda de pessoa física é progressivo quando tem vários escalões. Assim, pode cobrar 15% sobre a remuneração, por exemplo, quando o rendimento for inferior a 5.000 euros, mas 30% se o vencimento do contribuinte for superior a 5.000 euros.
No entanto, alguns impostos não progressivos podem ser considerados equitativos. Por exemplo, vamos imaginar que o imposto sobre herança seja de 40%. Isso pode parecer excessivo, mas devemos ter em mente que grandes heranças não são comuns, mas tendem a ocorrer em níveis socioeconômicos elevados e não advêm do esforço do usuário. Então, esse tipo de tributo tem um propósito redistributivo.
Embora seja verdade que, em alguns casos, o imposto sobre sucessões e doações é considerado injusto porque já foi tributado anteriormente sobre essa herança. Além disso, em casos específicos em que o ativo não tem liquidez, pode ser difícil pagar o imposto e acabar perdendo o bem devido à impossibilidade de efetuar o pagamento do imposto.